Uma comissão de juristas que vem elaborando um anteprojeto de reforma do Código Penal pretende descriminar o aborto e a eutanásia.
O atual artigo 128 do Código Penal, que começa com as palavras "não se pune" começaria por "não constitui crime" (essa mudança de redação é um antigo desejo abortista). O crime do aborto estaria excluído em diversas hipóteses, entre as quais risco "à saúde" (e não só "à vida") da gestante, gravidez resultante de estupro, má-formação do bebê (anencefalia e outras) e também incapacidade psicológica de a gestante arcar com a maternidade (!).
A eutanásia, que hoje é uma espécie de homicídio (art. 121, CP), seria um crime à parte, com pequena muito pequena (detenção de dois a quatro anos) e com a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena (!) de acordo com as circunstâncias.
Está agendada a primeira audiência pública dos juristas que compõem a Comissão de Reforma do Código Penal com os senadores da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro para a quinta feira, dia 8 de março, às 08:30 no Anexo II do Senado brasileiro, na Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3. Neste dia a Comissão de Reforma do Código Penal deverá prestar contas de seu trabalho aos senadores e poderão ser questionados pelos parlamentares.
Uma segunda audiência pública está agendada também, desta vez da Comissão de Reforma do Código Penal com o público em geral, para a sexta feira dia 09 de março de 2012, às 10:00, na sala 2 do Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.
http://www.senado.gov.br/noticias/juristas-debatem-em-sao-paulo-reforma-do-codigo-penal.aspx?parametros=reforma+do+código+penal
O que podemos fazer?
Usar o "Alô Senado" 0800 61 22 11 e enviar uma mensagem aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça.
· Por que o "Alô Senado" e não um mensagem eletrônica (e-mail)?
As mensagens eletrônicas são facilmente filtradas e descartadas. Uma mensagem do Alô Senado é sempre entregue ao gabinete do Senador.
· Quanto custa uma ligação para o Alô Senado?
A ligação é totalmente gratuita, de qualquer telefone, fixo ou celular.
· A quem enviar a mensagem?
Diga: "aos membros da Comissão de Constituição e Justiça"
· Que mensagem enviar?
Alguma coisa como:
"Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descrimine nem diminua a pena para o aborto e a eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado".
ou
"Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados".
ou
"Peço que na reforma do Código Penal seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminada a eutanásia. A vida é um valor fundamental".
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